FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS

CAPACITAR os participantes para atuarem na função de pregoeiro e de equipe de apoio.

Servidores públicos que exercem ou pretendem exercer a função de pregoeiro. Membros de equipes de apoio e de comissões de licitações, assessores jurídicos, procuradores e demais interessados no tema.

1 - NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO: Conceito e objetivos. Princípios e Legislação (Lei 8666/1993). Tipos e modalidades. Comissão de Licitação. Pregoeiro e Equipe de Apoio. Publicidade dos atos. Dispensa e Inexigibilidade. Habilitação. Aceitabilidade e exequibilidade da proposta. Registro Cadastral. Edital de Licitação. Sansões administrativas. Recursos e impugnações. Representação. Pedido de esclarecimento.
2 - PREGÃO: O que é o Pregão? Princípios e legislação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 6.204/2007). Abrangência do pregão. Vantagens do pregão. Objetivos esperados. Forma Presencial ou Eletrônica). Obrigatoriedade da utilização do pregão. Vedações. Exigências para a definição do objeto do pregão. Descrição correta dos bens e serviços. Indicação de marcas. Vedações às preferências. Proposta mais vantajosa. Normas de fabricação e normas qualitativas. Direcionamento da licitação. Subdivisão em itens – parcelamento do objeto. Análise de amostras. Bens e serviços comuns. Critérios de julgamento (maior desconto, menor preço unitário ou por lote). Atuação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio. Fase Interna (Preparatória). Fase Externa. Atribuições da Autoridade Competente. Roteiro para planejamento e julgamento. IN 05/2014-SLTI/MPOG. Termo de referência. Edital (prazo e local da publicação). Impugnações e Esclarecimentos. Sessão Pública (Presencial e Eletrônica). Penalidades. Instrução do Processo. Contrato (celebração, acompanhamento, revogação e anulação). Benefícios da Lei Complementar 123/2006 (ME e EPP, Tratamento diferenciado, Decreto nº 8.538/2015, Possibilidade legal de favorecimento das empresas locais ou regionais, Pregão destinado exclusivamente as MEs e EPPs). Jurisprudência aplicada ao tema.
2.1 - PREGÃO PRESENCIAL: Justificativa. Publicidade. Abertura da sessão. Credenciamento. Sessão pública do Pregão. Fase de julgamento. Habilitação. Ata da sessão. Recursos. Adjudicação. Homologação.
2.2 - PREGÃO ELETRÔNICO: Sistema eletrônico. Publicidade. Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação. Abertura da sessão pública do Pregão. Propostas e lances. Fases do julgamento. Habilitação. Responsabilidades decorrentes da desconexão do sistema eletrônico. Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico. Recursos no sistema eletrônico. Adjudicação. Homologação.
3 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS (SRP): Definição. Legislação e procedimentos. Modalidades de licitações que permitem a adoção do SRP. Atribuições do Órgão Gerenciador, do Órgão Participante e do Órgão Não Participante (\\\\\\\\\\\\\\\"Carona\\\\\\\\\\\\\\\"). Ampla pesquisa e Justificativa da \\\\\\\\\\\\\\\"vantajosidade\\\\\\\\\\\\\\\". Vantagens e Desvantagens do SRP. Vedações. Procedimento para efetivação da Intenção de Registro de Preços (IRP). Requisitos do Edital. Negociação para redução dos preços registrados. Registro de vários preços para um mesmo produto. Cancelamento do RP por parte da administração ou do fornecedor. Distinção entre Ata de Registro de Preços (ARP) e Contrato. A sistemática da utilização da ARP. Descumprimento e penalidades. Condições que desobrigam a empresa de cumprir a ARP. Prazo de validade e prorrogações da ARP. Possibilidade de alteração, acréscimo ou decréscimo na ARP. Cancelamento da ARP. Reajustes no SRP. Adesão a ARP (\\\\\\\\\\\\\\\"Carona\\\\\\\\\\\\\\\"): formalidades, vantagens e possibilidades. Passo a passo dos procedimentos do SRP. Estudo de casos. Jurisprudência aplicada ao tema.