PREGÃO ELETRÔNICO

CAPACITAR os participantes para compreender as regras do Pregão em sua forma eletrônica, treinando-os para seguir o procedimento legal adequado, planejar a licitação, julgar as propostas, julgar a habilitação, conduzir a fase lances, aplicar critérios de desempate e declarar o vencedor do certame. Ao fim deste programa, cada participante será capaz de preparar e julgar o Pregão Eletrônico de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 10.024/2019.

Servidores que atuam no planejamento das contratações públicas, integrantes da equipe de apoio, membros de comissão de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores e outros profissionais que almejam sua formação para atuação em pregões eletrônicos no âmbito da administração federal, estadual e municipal.

1. Visão sistêmica da Contratação Pública: 1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública. 1.1.1. Planejamento. 1.1.2. Necessidade. 1.1.2.1. Requerimento. 1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico. 1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras. 1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação. 1.1.2.5. Procedimento licitatório. 1.1.2.6. Contrato. 1.1.2.7. Execução. 1.1.2.8. Controle. 1.2. Normas sobre licitações – modalidades e tipos. 1.2.1. Modalidades e tipos. 1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93. 1.2.3. Tipos licitatórios. 1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação. 1.4. Projeto Básico e Termo de Referência. 1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência. 1.4.2. Importância: Base para um bom edital. 1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação.

2. O que é o Pregão: 2.1. Formas de realizar. 2.2. Pregão Presencial e Eletrônico. 2.3. Base Legal. 2.4. Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. 2.5. Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica. 2.6. O que é vedado ao Pregão. 2.7. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. 2.8. Vantagens e desvantagens do Pregão. 2.9. Obrigatoriedade de uso do Pregão Eletrônico para as aquisições de bens e serviços comuns na forma do NOVO Decreto n° 10.024/19. 2.10. Como contratar bens e serviços comuns, por pregão, na forma eletrônica, pelo menor preço, mas de boa qualidade.

3. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico: 3.1. Estudos Técnicos Preliminares. 3.2. Desnecessidade de publicação no diário oficial para convenentes. 3.3. Adequação do Termo de Referência às novas regras. 3.3.1. Modo de disputa: aberto e aberto/fechado. 3.3.2. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação. 3.3.3. Fechamento da etapa de lances.

4. Alterações relevantes no procedimento do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019): 4.1. Obrigatoriedade do pregão eletrônico. 4.2. Cotação eletrônica. 4.3. Obrigatoriedade de capacitação dos agentes envolvidos na licitação. 4.4. Designação do pregoeiro e equipe de apoio. 4.5. Dispensa da publicação em jornais particulares. 4.6. Apresentação simultânea da Proposta e da habilitação. 4.7. Impugnações, esclarecimentos e avisos. 4.7.1. Caráter vinculante da impugnação e dos pedidos de esclarecimento quanto às respostas. 4.8. Sessão pública. 4.9. Exame preliminar das propostas. 4.10. Fase de lances. 4.11. Desconexão do Pregoeiro e do Licitante. 4.12. Julgamento das propostas. 4.13. Negociação. 4.14. Declaração do licitante vencedor. 4.15. Recursos. 4.16. Ata Circunstanciada. 4.17. Adjudicação. 4.18. Homologação. 4.19. Sanções administrativas.

5. Oficina prática de elaboração dos instrumentos do Pregão Eletrônico.

6. Jurisprudência do TCU e estudos de casos.