EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO

CAPACITAR os participantes para aplicar procedimentos e técnicas de execução orçamentária e financeira no setor público, em especial na execução de contratos, observando a conformidade com a Lei nº 4.320/64, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o modelo de planejamento e orçamento constitucional.

Servidores públicos que atuam nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, contadores, profissionais de controle interno, gestores públicos e demais agentes que necessitem entender os procedimentos de execução orçamentária e financeira na esfera governamental.

1. Estrutura da Administração Pública Brasileira: 1.1. O Estado Brasileiro; 1.2. Serviços Públicos.

2. Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira: 2.1. Planejamento; 2.2. Coordenação; 2.2.1. Descentralização; 2.2.2. Delegação de Competência; 2.2.3. Controle.

3. Orçamento Público: 3.1. Conceito; 3.2. Evolução do orçamento; 3.3. Princípios Orçamentários; 3.4. Como é feito o Orçamento; 3.5. Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA; 3.6. Como entender as Emendas Orçamentária na Lei Orçamentária Anual.

4. Receita Pública: 4.1. Conceito; 4.2. Classificação da Receita; 4.3. Classificação por Categoria Econômica; 4.4. A classificação por Fontes de Recursos; 4.5. Estágios da Receita; 4.6. Renúncia de Receitas.

5. Despesa Pública: 5.1. Conceito; 5.2. Classificação da Despesa; 5.3. Classificação Institucional; 5.4. Classificação Funcional Programática; 5.5. Classificação por Categoria Econômica; 5.6. Codificação da Despesa quanto à sua natureza; 5.7. Como entender a dívida Pública.

6. Mecanismos Retificadores do Orçamento: 6.1. Conceito; 6.2. Classificação dos Créditos Adicionais; 6.3. Características dos Créditos Adicionais; 6.4. Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais; 6.5. Suplementares, Especiais e Extraordinários.

7. Movimentação de Créditos Orçamentários: 7.1. Distinção entre créditos e recursos; 7.2. Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta e entre órgãos da Administração Indireta.

8. Programação Financeira: 8.1. Conceito; 8.2. Finalidade; 8.3. Objetivos; 8.4. Lei de Responsabilidade Fiscal.

9. Utilização de Créditos Orçamentários: 9.1. Pré-empenho da Despesa; 9.2. Empenho da Despesa; 9.3. Modalidades de Empenho; 9.4. Empenho em liquidação; 9.5. Liquidação de Despesa; 9.6. Pagamento de Despesa; 9.7. Ordem Cronológica.

10. Exercício Financeiro: 10.1. Conceito; 10.2. Ocorrência.

11. Restos a Pagar: 11.1. Inscrição; 11.2. Distinção entre processados e não processados; 11.3. Proibição na Inscrição; 11.4. Liquidação de Restos a Pagar; 11.5. Cancelamento, Direito do Credor; 11.6. Punições pelo Código Penal.

12. Despesas de Exercícios Anteriores: 12.1. Conceito; 12.2. Ocorrência; 12.3. Formalização; 12.4. Prescrição; 12.5. Enquadramento no limite da dívida-LRF.

13. Suprimentos de Fundos: 13.1. Conceito; 13.2. Realização; 13.3. Restrição na Concessão; 13.4. Controle e valores; 13.5. Prestação de Contas; 13.6. Servidores em Alcance; 13.7. Cartão de Crédito Corporativo.

14. A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022: 14.1. O Plano de Contas aplicado ao setor público; 14.2. A Estrutura com novos grupos de contas; 14.3. A nova forma de Contabilização; 14.4. Novos Demonstrativos de Balanços; 14.5. Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência; 14.6. Campo de aplicação.

15. A Obrigatoriedade de Custos: 15.1. Sistema de Custos; 15.2. Objetivos; 15.3. Obrigatoriedade; 15.4. Apropriação de Custos na Administração Pública; 15.5. Regras para Apropriação.