CAPACITAR os participantes para compreenderem as regras da licitação e os elementos essenciais do contrato administrativo, observando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, de modo que, ao final do curso, sejam capazes de cumprir o procedimento legal adequado para contratação pública, planejar e organizar um procedimento licitatório, julgar as propostas e a habilitação dos concorrentes, conduzir um certame e firmar o contrato.
Pregoeiros, membros da equipe de apoio e agente de contratações. Procuradores e assessores jurídicos. Servidores que atuam no planejamento e organização dos processos de licitação.
MONIQUE SIMÕES SOARES
Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós-graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Trabalhando há 22 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Secretaria de Estado de Saúde/SES, atuando como Superintendente de Aquisição e Contratos. Anteriormente, Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento – SEFAZ/SEPLAG. É professora do CEPERJ, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC e professora de Licitações e Contratos Dos Cursos CADEMP/FGV e MBA/FGV. Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal - PNAGE em atuação.
1. Concomitância da vigência dos regimes da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 14.133/2021.
2. O Dever de Licitar e a Nova Lei de Licitações: 2.1. Dever constitucional de licitar; 2.2. Normas gerais e normas específicas; 2.3. A Lei nº. 14.133/2021; 2.4. Princípios licitatórios; 2.5. Regime diferenciado para as micro e pequenas empresas e restrições previstas na nova lei; 2.6. Agentes responsáveis e vedações; 2.7. Impedimentos aos licitantes e contratados; 2.7. Planejamento na nova lei. 2.8. Margens de preferência; 2.9. Orçamento sigiloso.
3. Processo de Licitação: 3.1. Valor estimado da contratação e a pesquisa de preços; 3.2. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo; 3.3. Objeto e critérios de julgamento; 3.4. Regimes de contratação; 3.5. Modos de disputa; 3.6. Garantia de Proposta; 3.6. Processo de Licitação; 3.6.1. Fases da Licitação: preparatória, classificatória e habilitatória; 3.6.2. Julgamento; 3.6.3. Encerramento; 3.7. Processo eletrônico.
4. Contratação Direta: 4.1. Fase preparatória; 4.1.1. Instrução processual; 4.1.2. Publicidade; 4.2. Inexigibilidade; 4.2.1. Fornecedor ou prestador exclusivo; 4.2.2. Profissional ou empresa com notória especialização; 4.2.3. Artista consagrado pela opinião pública ou crítica especializada; 4.3. Dispensa; 4.3.1. Pequeno valor; 4.3.2. Licitação deserta ou fracassada; 4.3.3. Contratação emergencial.
5. Sistema de Registro de Preços (SRP): 5.1. Peculiaridades; 5.2. Obrigação de Fornecimento; 5.3. Vantagens; 5.4. Diferença entre ata e contrato; 5.5. Vigência da ata; 5.6. Intenção de Registro de preços – IRP; 5.7. Adesão a ata de registro de preços.
6. Credenciamento: 6.1. Excludente e não simultânea; 6.2. Seleção a critério de terceiros; 6.3. Mercados fluidos.
7. Diálogo Competitivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).