CAPACITAR os participantes para atuarem na área de licitações e contratações, e assessoria jurídica, e nas funções de pregoeiro ou equipe de apoio.
Pregoeiros, membros da equipe de apoio e agentes de contratação. Procuradores e assessores jurídicos. . Assessores técnicos. Servidores que atuam no planejamento e organização dos processos de licitação e contratações diretas.
HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Advogado e Professor. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, CEAP-AP (2016). Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior e Especialista em Gestão Pública pela Faculdade de Teologia e Ciências Humanas, FATECH-AP (2018/2019). Mestrando em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior pela Universidade Federal do Ceará-CE e Especializando em Ciências Criminais pelo Instituto Jamil Sales-PA. Atualmente, advogado inscrito na OAB no.3791-AP com experiência nas áreas: Criminal, Cível, Trabalhista, Tributário, Família, Empresarial e Previdenciário (desde 2017). Coordenador de Prática Trabalhista da Escola Superior de Advocacia (desde 2022). Docente do Curso de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio do Amapá (desde 2019) e Advogado orientador do Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ da Faculdade Estácio do Amapá (desde 2019). Docente nos cursos de Graduação de Licenciatura em Pedagogia e Bacharel em Teologia (2017/2019) e nos cursos de Pós-Graduação de Gestão Pública, Gestão e Docência no Ensino Superior, e Gestão Supervisão e Orientação Educacional na Faculdade FATECH-AP (desde 2017). E docente no curso Tecnólogo de Gestão Comercial na Faculdade Apoena-AP (2018). (Texto informado pelo autor).
1. Concomitância da vigência dos regimes da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 14.133/2021.
2. O Dever de Licitar e a Nova Lei de Licitações: 2.1. Dever constitucional de licitar; 2.2. Normas gerais e normas específicas; 2.3. A Lei nº. 14.133/2021; 2.4. Princípios licitatórios; 2.5. Regime diferenciado para as micro e pequenas empresas e restrições previstas na nova lei; 2.6. Agentes responsáveis e vedações; 2.7. Impedimentos aos licitantes e contratados; 2.7. Planejamento na nova lei. 2.8. Margens de preferência; 2.9. Orçamento sigiloso.
3. Processo de Licitação: 3.1. Valor estimado da contratação e a pesquisa de preços; 3.2. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo; 3.3. Objeto e critérios de julgamento; 3.4. Regimes de contratação; 3.5. Modos de disputa; 3.6. Garantia de Proposta; 3.6. Processo de Licitação; 3.6.1. Fases da Licitação: preparatória, classificatória e habilitatória; 3.6.2. Julgamento;
3.6.3. Encerramento; 3.7. Processo eletrônico.
4. Contratação Direta: 4.1. Fase preparatória; 4.1.1. Instrução processual; 4.1.2. Publicidade; 4.2. Inexigibilidade; 4.2.1. Fornecedor ou prestador exclusivo; 4.2.2. Profissional ou empresa com notória especialização; 4.2.3. Artista consagrado pela opinião pública ou crítica especializada; 4.3. Dispensa; 4.3.1. Pequeno valor; 4.3.2. Licitação deserta ou fracassada; 4.3.3. Contratação emergencial.
5. Sistema de Registro de Preços (SRP): 5.1. Peculiaridades; 5.2. Obrigação de Fornecimento; 5.3. Vantagens; 5.4. Diferença entre ata e contrato; 5.5. Vigência da ata; 5.6. Intenção de Registro de preços – IRP; 5.7. Adesão a ata de registro de preços.
6. Credenciamento: 6.1. Excludente e não simultânea; 6.2. Seleção a critério de terceiros; 6.3. Mercados fluidos.
7. Diálogo Competitivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).