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Evento encerrado Curso Aberto 24 horas Presencial

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Data
06 a 11 de Dezembro de 2023
Local
Faculdade META • Macapá-AP
Instrutor
Heider De Paula Rodrigues Da Silva
Ver eventos com inscrições abertas Baixar programa (PDF)

As inscrições deste evento estão encerradas. Consulte a agenda de próximos eventos ou fale conosco para uma turma in company.

Data
06–11/12/2023
Carga horária
24h
Local
Faculdade META
Inscrições
Encerradas

Objetivo

CAPACITAR os participantes para atuarem na área de licitações e contratações, e assessoria jurídica, e nas funções de pregoeiro ou equipe de apoio.

Público-alvo

Pregoeiros, membros da equipe de apoio e agentes de contratação. Procuradores e assessores jurídicos. . Assessores técnicos. Servidores que atuam no planejamento e organização dos processos de licitação e contratações diretas.

Conteúdo programático

Baixar programa completo
1. Concomitância da vigência dos regimes da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 14.133/2021.

2. O Dever de Licitar e a Nova Lei de Licitações: 2.1. Dever constitucional de licitar; 2.2. Normas gerais e normas específicas; 2.3. A Lei nº. 14.133/2021; 2.4. Princípios licitatórios; 2.5. Regime diferenciado para as micro e pequenas empresas e restrições previstas na nova lei; 2.6. Agentes responsáveis e vedações; 2.7. Impedimentos aos licitantes e contratados; 2.7. Planejamento na nova lei. 2.8. Margens de preferência; 2.9. Orçamento sigiloso.

3. Processo de Licitação: 3.1. Valor estimado da contratação e a pesquisa de preços; 3.2. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo; 3.3. Objeto e critérios de julgamento; 3.4. Regimes de contratação; 3.5. Modos de disputa; 3.6. Garantia de Proposta; 3.6. Processo de Licitação; 3.6.1. Fases da Licitação: preparatória, classificatória e habilitatória; 3.6.2. Julgamento;
3.6.3. Encerramento; 3.7. Processo eletrônico.

4. Contratação Direta: 4.1. Fase preparatória; 4.1.1. Instrução processual; 4.1.2. Publicidade; 4.2. Inexigibilidade; 4.2.1. Fornecedor ou prestador exclusivo; 4.2.2. Profissional ou empresa com notória especialização; 4.2.3. Artista consagrado pela opinião pública ou crítica especializada; 4.3. Dispensa; 4.3.1. Pequeno valor; 4.3.2. Licitação deserta ou fracassada; 4.3.3. Contratação emergencial.

5. Sistema de Registro de Preços (SRP): 5.1. Peculiaridades; 5.2. Obrigação de Fornecimento; 5.3. Vantagens; 5.4. Diferença entre ata e contrato; 5.5. Vigência da ata; 5.6. Intenção de Registro de preços – IRP; 5.7. Adesão a ata de registro de preços.

6. Credenciamento: 6.1. Excludente e não simultânea; 6.2. Seleção a critério de terceiros; 6.3. Mercados fluidos.

7. Diálogo Competitivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Horários

  1. Primeiro dia: 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min

  2. Segundo dia: 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min

Observação: Auditório da Faculdade META

Foto de Heider De Paula Rodrigues Da Silva

Instrutor(a)

Heider De Paula Rodrigues Da Silva

Advogado e Professor. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, CEAP-AP (2016). Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior e Especialista em Gestão Pública pela Faculdade de Teologia e Ciências Humanas, FATECH-AP (2018/2019). Mestrando em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior pela Universidade Federal do Ceará-CE e Especializando em Ciências Criminais pelo Instituto Jamil Sales-PA. Atualmente, advogado inscrito na OAB no.3791-AP com experiência nas áreas: Criminal, Cível, Trabalhista, Tributário, Família, Empresarial e Previdenciário (desde 2017). Coordenador de Prática Trabalhista da Escola Superior de Advocacia (desde 2022). Docente do Curso de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio do Amapá (desde 2019) e Advogado orientador do Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ da Faculdade Estácio do Amapá (desde 2019). Docente nos cursos de Graduação de Licenciatura em Pedagogia e Bacharel em Teologia (2017/2019) e nos cursos de Pós-Graduação de Gestão Pública, Gestão e Docência no Ensino Superior, e Gestão Supervisão e Orientação Educacional na Faculdade FATECH-AP (desde 2017). E docente no curso Tecnólogo de Gestão Comercial na Faculdade Apoena-AP (2018). (Texto informado pelo autor).

Inscrição individual

R$ 3.500,00

por participante

Condição promocional

R$ 3.100,00

por participante, a partir de 0 inscrições do mesmo órgão

O que está incluído

  • 04 coffee breaks
  • Apostilas do Curso
  • 02 sessões de Ginástica laboral
  • Material de apoio (pasta, caneta, lápis, borracha, marca texto e bloco de anotações)
  • Certificado (para participantes com mais de 70% de frequência)

O pagamento poderá ocorrer por nota de empenho ou transferência bancária. A forma de pagamento é escolhida na última etapa da inscrição.

Envie o respectivo comprovante para eventos@igp-brasil.com. A confirmação da vaga é enviada por e-mail e SMS.

Banco Itaú
Favorecido
IGP BRASIL LTDA
CNPJ 25.100.085/0001-00
Rua José Moacir Banhos de Araújo nº 1333, sala A, Centro - CEP: 68904-390
Banco
Banco Itaú (341)
Conta Corrente
Ag. 8529 • C/C 28509-3

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Local e horário

  • Faculdade META
  • Macapá-AP
  • 06 a 11 de Dezembro de 2023 • 24h
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Observação: Auditório da Faculdade META

Dúvidas frequentes

Como funciona a pré-inscrição?

Ao concluir o formulário, cada participante recebe um aviso de pré-inscrição por e-mail e SMS. A vaga é confirmada após o envio da nota de empenho ou do comprovante de pagamento para eventos@igp-brasil.com, em até dois dias antes do evento.

Quantos participantes posso inscrever de uma vez?

Até 10 participantes por envio, todos vinculados ao mesmo órgão ou empresa. Se o seu órgão tiver cortesias para este evento, faça as inscrições por cortesia em um envio separado das demais.

Quem pode se inscrever?

Servidores e colaboradores de órgãos públicos e empresas. O responsável pelas inscrições informa os dados do órgão e de cada participante; quem já participou de eventos do IGP-Brasil tem os dados preenchidos automaticamente pelo CPF.

Como recebo o certificado?

O certificado é emitido para participantes com mais de 70% de frequência e fica disponível na Área do Aluno. Cada certificado possui um código de validação que pode ser conferido on-line.

Posso transferir uma inscrição para outra pessoa?

Sim. Entre em contato com a organização pelos canais informados na aba "Informações" com o número da inscrição e os dados do novo participante.

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