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Evento encerrado Curso In Company 16 horas Presencial

DIREITO DIGITAL E MARCO CIVIL DA INTERNET APLICADO À GESTÃO PÚBLICA

Data
23 a 24 de novembro de 2017
Local
SEBRAE (Sala Porto Grande) • Macapá-AP
Instrutor
Walter Aranha Capanema

As inscrições deste evento estão encerradas. Consulte a agenda de próximos eventos ou fale conosco para uma turma in company.

Data
23–24/11/2017
Carga horária
16h
Local
SEBRAE (Sala Porto Grande)
Inscrições
Encerradas

Objetivo

CAPACITAR os participantes para que tenham conhecimento e segurança na aplicação dos conceitos, princípios e regras do Direito Digital e Marco Civil da Internet.

Público-alvo

Técnicos de TI e assessores jurídicos da administração pública federal, estadual e municipal. Gestores e consultores de TI. Advogados, auditores e procuradores jurídicos. Servidores públicos e todos os demais profissionais que necessitam aprofundar seu conhecimento em Direito Digital.

Conteúdo programático

Baixar programa completo
Unidade I:
Arquitetura da Internet: Números IP. Nomes de domínio. Servidores. Classificação. Cookies. Proxies. Cloud computing. Registros (logs). Deep Web. Conceitos tecnológicos no Marco Civil. Cibercrimes: conceito, classificação. Tipificação de condutas. Autoria. Materialidade. Local do Crime: Características e mitos dos cibercrimes.
Unidade II:
Privacidade e Lei de Acesso a Informação. Crimes contra a honra. Crimes de ódio (hate speech). Apologia de crime. Incitação ao crime. Inserção de dados falsos em sistemas de informação. Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informações. Falsa identidade. Divulgação de segredo. Pirataria (de dados e de software). Fraudes bancárias (phishing scam) e o spam. Ransomware. “Lei Carolina Dieckmann” e “Lei Azeredo”.
Unidade III:
Investigação e processo de crimes eletrônicos: Procedimentos. Perícia forense computacional. Interceptação de dados (Lei 9.296/96). Investigação em Fontes Abertas (OSINT - Open Source Intelligence). Processo penal. Competência. Peculiaridades. Medidas cautelares.

Horários

  1. 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h

Foto de Walter Aranha Capanema

Instrutor(a)

Walter Aranha Capanema

Advogado especialista em Direito Digital. Consultor e professor. Coordenador-Geral do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor da Pós-Graduação em Direito Público da UNESA, da UERJ, dos Cursos de Processo Eletrônico, Direitos Autorais, Segurança da Informação da Escola Superior da Advocacia (OAB/RJ – ESA/RJ) e de Legislação Aplicada ao Ambiente Digital no MBA de Comércio Eletrônico do Instituto INFNET. Diretor Jurídico do capítulo brasileiro da CloudSecurity Alliance (CSA-BR). Superintendente Jurídico do Instituto Coaliza. Instrutor do Curso de Peritos Forenses, Pentesters e Administradores de Redes EAD da Academia Clavis. Autor do livro “O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica” (Editora LTr, 2009).

Inscrição individual

2380

por participante

Condição promocional

595

por participante, a partir de 4 inscrições do mesmo órgão

O que está incluído

  • Material de apoio (pasta, caneta, lápis, borracha, marca texto e bloco de anotações)
  • Certificado (para participantes com mais de 70% de frequência)

O pagamento poderá ocorrer por nota de empenho ou transferência bancária. A forma de pagamento é escolhida na última etapa da inscrição.

Envie o respectivo comprovante para eventos@igp-brasil.com. A confirmação da vaga é enviada por e-mail e SMS.

Caixa Econômica Federal
Favorecido
INSTITUTO GESTÃO PÚBLICA
CNPJ 25.100.085/0001-00
Rua Jovino Dinoá nº 1993, sala A, Centro - CEP: 68900-075
Banco
Caixa Econômica Federal (104)
Conta Corrente
Ag. 3102 • C/C 1895-0

Fale com a organização

Local e horário

  • SEBRAE (Sala Porto Grande)
  • Macapá-AP
  • 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h
  • 23 a 24 de novembro de 2017 • 16h
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Dúvidas frequentes

Como funciona a pré-inscrição?

Ao concluir o formulário, cada participante recebe um aviso de pré-inscrição por e-mail e SMS. A vaga é confirmada após o envio da nota de empenho ou do comprovante de pagamento para eventos@igp-brasil.com, em até dois dias antes do evento.

Quantos participantes posso inscrever de uma vez?

Até 10 participantes por envio, todos vinculados ao mesmo órgão ou empresa. Se o seu órgão tiver cortesias para este evento, faça as inscrições por cortesia em um envio separado das demais.

Quem pode se inscrever?

Servidores e colaboradores de órgãos públicos e empresas. O responsável pelas inscrições informa os dados do órgão e de cada participante; quem já participou de eventos do IGP-Brasil tem os dados preenchidos automaticamente pelo CPF.

Como recebo o certificado?

O certificado é emitido para participantes com mais de 70% de frequência e fica disponível na Área do Aluno. Cada certificado possui um código de validação que pode ser conferido on-line.

Posso transferir uma inscrição para outra pessoa?

Sim. Entre em contato com a organização pelos canais informados na aba "Informações" com o número da inscrição e os dados do novo participante.

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