CAPACITAR os participantes para que tenham conhecimento e segurança na aplicação dos conceitos, princípios e regras do Direito Digital e Marco Civil da Internet.
Técnicos de TI e assessores jurídicos da administração pública federal, estadual e municipal. Gestores e consultores de TI. Advogados, auditores e procuradores jurídicos. Servidores públicos e todos os demais profissionais que necessitam aprofundar seu conhecimento em Direito Digital.
WALTER ARANHA CAPANEMA
Advogado especialista em Direito Digital. Consultor e professor. Coordenador-Geral do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor da Pós-Graduação em Direito Público da UNESA, da UERJ, dos Cursos de Processo Eletrônico, Direitos Autorais, Segurança da Informação da Escola Superior da Advocacia (OAB/RJ – ESA/RJ) e de Legislação Aplicada ao Ambiente Digital no MBA de Comércio Eletrônico do Instituto INFNET. Diretor Jurídico do capítulo brasileiro da CloudSecurity Alliance (CSA-BR). Superintendente Jurídico do Instituto Coaliza. Instrutor do Curso de Peritos Forenses, Pentesters e Administradores de Redes EAD da Academia Clavis. Autor do livro “O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica” (Editora LTr, 2009).
Unidade I:
Arquitetura da Internet: Números IP. Nomes de domínio. Servidores. Classificação. Cookies. Proxies. Cloud computing. Registros (logs). Deep Web. Conceitos tecnológicos no Marco Civil. Cibercrimes: conceito, classificação. Tipificação de condutas. Autoria. Materialidade. Local do Crime: Características e mitos dos cibercrimes.
Unidade II:
Privacidade e Lei de Acesso a Informação. Crimes contra a honra. Crimes de ódio (hate speech). Apologia de crime. Incitação ao crime. Inserção de dados falsos em sistemas de informação. Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informações. Falsa identidade. Divulgação de segredo. Pirataria (de dados e de software). Fraudes bancárias (phishing scam) e o spam. Ransomware. “Lei Carolina Dieckmann” e “Lei Azeredo”.
Unidade III:
Investigação e processo de crimes eletrônicos: Procedimentos. Perícia forense computacional. Interceptação de dados (Lei 9.296/96). Investigação em Fontes Abertas (OSINT - Open Source Intelligence). Processo penal. Competência. Peculiaridades. Medidas cautelares.